Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: Setembro de 2026

1. Nosso Compromisso com a LGPD

O Sabores da Casa está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Esta página apresenta informações sobre como tratamos seus dados e como você pode exercer seus direitos.

2. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas. Ela estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior proteção e transparência aos cidadãos.

3. Definições Importantes

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, entre outros;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Controlador: pessoa que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

4. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação: saber se realizamos tratamento de seus dados;
Acesso: obter informações sobre os dados que possuímos;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização: solicitar a anonimização de dados desnecessários;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
Informação: saber com quem seus dados são compartilhados;
Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento;
Oposição: opor-se a tratamento que viole a LGPD.

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, você pode:

Enviar e-mail para: [email protected]
Utilizar o formulário de contato em nosso site

Sua solicitação será analisada e respondida no prazo máximo de 15 dias, conforme estabelecido pela legislação.

6. Bases Legais para Tratamento

O Sabores da Casa realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Exercício regular de direitos em processo judicial;
Interesse legítimo do controlador.

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra:

Acesso não autorizado;
Situações acidentais ou ilícitas de destruição;
Perda, alteração ou comunicação indevida;
Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Período de Retenção

Seus dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Encarregado de Dados (DPO)

O Sabores da Casa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que pode ser contatado através do e-mail: [email protected]

10. Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos consultá-la regularmente.

As informações aqui apresentadas têm caráter informativo e visam esclarecer como o Sabores da Casa trata seus dados pessoais em conformidade com a LGPD. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte também nossa Política de Privacidade.